O governo de Michel Temer lançou na quinta-feira (22.09.16) a medida provisória que modifica o Ensino Médio no Brasil e vai configurar a maior mudança na educação básica nos últimos 20 anos, desde que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi lançada em 1996.

Nós da Escola Politeia, acreditamos que todos aqueles que se propõe a realizar uma educação de resistência ao modelo tradicional devem estudar o projeto e se posicionar. Assim serviremos como novos olhares, novas referências de análises para os milhões de estudantes e professores brasileiros.

O projeto e seus argumentos

O argumento do governo para fazer a medida ser aprovada socialmente gira em torno do maior interesse dos estudantes na escola (diminuição da evasão) e melhoria da qualidade do ensino (melhorar índices do IDEB). Estes dois motivos escondem as verdadeiras mudanças que o governo quer implementar como a resolução do problema da falta de professores, flexibilização do currículo, aumento da carga horária, implementação da escola de tempo integral, fechamento do ensino noturno etc.

O governo diz que os estudantes têm pouco interesse nas atuais 13 disciplinas do Ensino Médio e que diminuindo esse número e colocando os estudantes para escolherem as áreas do conhecimento que tiverem mais afinidade (humanas, naturais, linguagens, matemática e ensino técnico), aumentará necessariamente o interesse dos estudantes e por consequência, diminuirá a evasão.

Nossa resposta

Nossa escola trabalha com estes dois conceitos, áreas do conhecimento ao invés de disciplinas separadas e muitos espaços de escolha dos estudantes nos temas de estudo. Porém a lógica que usamos na Escola Politeia é completamente outra diante da usada pelo governo para “resolver o problema do Ensino Médio”.

O espaço de escolha dos estudantes e as áreas concentradas que utilizamos no Ensino Fundamental são combinados com uma estruturação do conhecimento de maneira que a formação mais ampla faça sentido. Ou seja, um dos princípios da Politeia é a formação política. Assim, o conhecimento é organizado e estruturado para permitir que nossos estudantes se formem de maneira crítica e atuante, no espaço escolar inicialmente, em seguida  na sociedade de forma mais abrangente.

Escolher a área do conhecimento que quer estudar, como numa espécie de cardápio, sem poder escolher (junto com o educador) os assuntos tratados, sem poder escolher a cor da parede, sem escolher e opinar sobre as regras de funcionamento, sem poder escolher mais nada na escola, não será libertador, pelo contrário, dá uma falsa ideia de liberdade que será percebida na prática como a manutenção das estruturas e hierarquias da velha escola.

Outro problema que está escondido neste argumento é a questão da evasão. O governo diz que ela se dá pelo desinteresse dos estudantes com a escola, quando de fato a evasão está ligada às condições materiais da vida dos alunos. Muitos abandonam os estudos, pois precisam trabalhar e não podem esperar pelas promessas feitas de que com um diploma de Ensino Médio terão mais condições de entrar no mercado de trabalho. Esta reforma pretende ampliar as escolas de tempo integral (aquelas que na prática apenas duplicam as aulas e mantêm os estudantes presos no espaço escolar). Isso pode gerar um problema grave, quem precisa trabalhar para ajudar a família não terá essa possibilidade, pois as escolas de tempo integral são durante o dia. O horário noturno está sendo reduzido ano após ano e esta proposta acelera esse processo.

Nesta MP nada se fala das condições de trabalho dos professores e profissionais da educação, como se os problemas apontados como baixa qualidade pudessem ser resolvidos por canetadas do executivo/legislativo. Pelo contrário, o governo já declarou intenção em modificar a lei do piso de 1/3 da jornada fora da sala de aula, para ¼, resolvendo em parte o problema da falta de professores.

Nenhuma palavra sobre o salário dos profissionais da educação, que já é referência de salário mais baixo entre todos os profissionais com ensino superior.

Mas não é verdade que a medida provisória de Temer não diz nada sobre os professores. Ela introduz o “notório saber”. Será possível contratar professores que tenham “notório saber” em determinada área do conhecimento, mesmo que não seja formado na área. Este ponto desvaloriza o profissional de educação. Os professores que fazem licenciatura não estudam apenas os conteúdos específicos de suas áreas, mas os temas de educação e as relações sociais com a escola que são fundamentais para um trabalho mais completo e qualificado.

Chegará o momento em que nossa luta será por avanços na educação. Mas hoje nos colocamos contra esta reforma para evitar um enorme retrocesso.

Escrito por Osvaldo de Souza e editado por Francis Dias

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